| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9490 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MILTON SALES RIBEIRO. |
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PrererruraMuniciraL De MaRraBÃ I nº b: A Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal,ã WIITON SALES RIBEIRO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal de Hurabá, aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Artelº. Fica concedido por enfi — teuse um terreno usbano do Patrimônio Kunicipal, à MILTOR SALES RIBEIRO, localizado na área de expansão urbana da Nova-iiarabá, * na folha 4, Quadra especial lote nº 06, com limítes e caracte- risticas seguintes! Limíitando-so pelo lado direito com o lote nº 07, pelo lado esquerdo coz o lote nº 05, frente para VF=03, fun ãos com quem de direito, medindo 10:00mts de frente por 40:00mts de lateral direita, com 40:00mte de lateral esquerda, com 10:00 mts de fundose Art.2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação revogaies as dieposições em contrários. GABINETE DO PREFSITO MUNICIPAL DE ven ESTADO DO PARÁ, El 22 D5 DEZEMBRO DE 1.987 ) Visto ) / João Alfredo Vkloso de Souza P: ipal= Secretário de Terras