| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9491 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA NEUSA BRITO ALVES. |
| native_id | 5775 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
PRererrura Municirac DE MARABÃ I Nº D ZEMBRO D Concede por enfiteuse um terreno ! urbano do Patrimônio Mynicípal,ã * MARIA NEUSA BRITO ALVES O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PaR£o Faço saber que & Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sancio! no a seguinte Leis hrt,1º. Fica concedido por enfitos use uu terreno urbano do Patrimônio iunicipal, à MARIA NEUSA BRI' TO AIVES, localizado na áres de expansão urbana da Nova-iiarabá! na Folha 21, Quaára 12, lote nº 02, com limítos e caracteristica seguintes! Limitando-se pelo 1são direíto coa o lote nº 03, pelo lsão esquerdo com o lote nº 01, freute para V-213, fundos com quem de direito, medindo 07350 mts de frente por 30400mts de lat ral direita, com 30300mis de lateral esquerda, com 09%40mts de fungos. àpt.2º. Cats Lei entrará em vigo na data de sua Públicução revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,587. João Alfredo) Veloso de Souza n Secretário de Terras 1