| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9492 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CASA DAS MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. |
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CaSgo eee mem PRererrura Municirac DE MARABÁ LEINº 9,4 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. Soncede por enfiteuse um terreno ' urbano do Patrimônio Municipal,ã + CASA DAS MÁQUINAS E FERRAMENTAS* * LTDAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cêusra Municipal de ilarabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art.1º. Fica concedido por enfiteu se un terreno Urbano do Patrimônio ikunicipal, à CASA DAS MÁQUINAS * E FERRAMENTAS LTDA, localizado na Folha C51-31, Quadra 01, lote nº 15, com limjtes e carecteristicas seguintes: Limjtando-se pelo la do direito com que: Je direito, pelo lado esquerdo com o lote nº* 14, frente para VCI-01, fungos com quem de direito, medindo 43:00" mts de frente por 12300mts de lateral direita, com 40:00mts de la teral esquerda, com 30:00mts de fundose à Arte22. Esta Lei entrará em vigor! na data de sua públicação revogadas as disposições em contrário. GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE* NSTADO DO FARÁ, ZM 22 DZ DEZEMBRO DE 1,987 o João Alfredo Veloss Secretário de Terras cipal=