| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9494 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA GUIMARÃES FREITAS. |
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PrererruraMoniciraL De MaraBÃ LEI Nº 0404/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,987. Consede por enfsteuse um terreno urbano do *atrimônio Munioipal,ã MARAIA GUIMARÃES FREITAS O PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Gâmara lunúcipal de larabá, aprovou e eu san cicno a seguinte Lei. Art,1º. Fica concelido por enfj- teuse um terreno urbano do Patrimônio iúnicipal, à KARIA GUI- MARÃES PREITAS, localizado na área de expansão urbana da No- va-liarebá, na Folha 33, Quadra 2%, lote nº 22, com límitas e! caracteristicas seguintes! Limijtando-ge pelo lado direito com o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 24, frente pe ra V-110, fungos com quem de direito, medindo 12:00mts de * fgrente, por 30:00mts de lateral direita, com 30300mts de late rel esquerda, com 12t00mts de fundose Art,2º. Esta Lei entrará em vi -— gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con trérios GABINZTE DO PREFEITO MUNICIPAL * BX, ESTADO DO PARÁ, El 22 DE DEZEMBRO DZ 1,987 Secretário de Terras