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norma nº 9494/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9494 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA GUIMARÃES FREITAS.
native_id5777

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PrererruraMoniciraL De MaraBÃ
LEI Nº 0404/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,987.
Consede por enfsteuse um terreno
urbano do *atrimônio Munioipal,ã
MARAIA GUIMARÃES FREITAS
O PREFEITO HUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Gâmara lunúcipal de larabá, aprovou e eu san
cicno a seguinte Lei.
Art,1º. Fica concelido por enfj-
teuse um terreno urbano do Patrimônio iúnicipal, à KARIA GUI-
MARÃES PREITAS, localizado na área de expansão urbana da No-
va-liarebá, na Folha 33, Quadra 2%, lote nº 22, com límitas e!
caracteristicas seguintes! Limijtando-ge pelo lado direito com
o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 24, frente pe
ra V-110, fungos com quem de direito, medindo 12:00mts de *
fgrente, por 30:00mts de lateral direita, com 30300mts de late
rel esquerda, com 12t00mts de fundose
Art,2º. Esta Lei entrará em vi -—
gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con
trérios
GABINZTE DO PREFEITO MUNICIPAL *
BX, ESTADO DO PARÁ, El 22 DE DEZEMBRO DZ 1,987
Secretário de Terras

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