| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9497 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO SOUSA OLIVEIRA. |
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Prererrura Municirac De MARABÃ 8 2 b À Concede por enfitvuse um terreno urbano do Patrimênio Xunicipal,ã PEDRO SOUSA OLIVEIRAS O PREPZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Faço saber que a Camara Municipal de Marabé, aprovou e eu san- ciono a seguinte Leis Arte1º- P4ca concedido por enfite use um terreno urbano o Patrimônio Kynicipal, à PEDRO SCUSA * OLIVEIRA, localizado na área de expansão urbana da Nova-liarabá na Folha 33, Quadra 05, lote nº 28, com limites e caracteristi cas seguintes! Limitando-se pelo lado gixeito com o lote nº 27 pelc lsão esquerdo com o lote nº 29, frente pare V-103, fundos com o lote nº 04, medindo 10:0Cutz de Trente por 19%00mts de" lateral direita, com 19:0Cmts de lateral esquerda, com 10:00 * nto de fungos Art.2º- Esta Lei entrart em vigor na data de sua Túblicação revogadas as disposições em contrá — rios GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE STADO DO PARÁ, KH 22 DE DEZEMBRO D5 1.987 Souza Secretário de erras