| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9499 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ADALBERTO NUNES DE SOUSA. |
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PrererruraMuniaracDe MARABÃ LEI Nº 9.499/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1e9B7e Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Xunicipal,ã ADALBERTO NUNES DE SOUSA O FREFEIZO KUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara iunicipal de Marabá aprovou e eu san ciono a seguínto Lei. Artelº. Fica concedido por enfi - teuse ui terreno urbano do Patrimônio Municipal, & ADALBERTO! | NUNES DZ SOUSA, localizado nº área de expansão urbana da Nova | iiarabá, na Folha 34, Quadra 06, lote nº 09, com limites e car | racúeristicas seguintes! limitando-se pelo lado direito con a. Y-02, pelo lado esquerdo com a V-02, frante para V-02, fm - . dos com a V-06, medindo 07:00mts de frente por 25100uts de * lateral direita, com 25300mts de lateral esquerda, com 07300* mts de fundose Arto2º- Esta Lei entrará en vigor na data de sua Fúblscução revogadas as disposições on contré- rios . GABINETE 90 PREFEIZO MUNICIPAL ! DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EN 22 DE DEZENERO DE 1.987 ) | Vis João Alfredo Veloso Secretário a rofe icipals