| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9500 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ PEREIRA LIMA. |
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Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,a JOSÉ PEREIRA LINA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁS Paço saber que a Camara Jiunicipal de Marabá, aprovou e eu sancio no a seguinte Leio Aytçif. Píca concedido por enfiteu se um terreno urbano do Fatrjmôhio Municipal, à JOSÉ PEREIRA TI. HA, localizado na área de expansão urbano da Nova-liarabé, na fo lha 18, quadra 08, lote nº 24, com limites e caracteristicas so- guiíntes! Límytando-se pelo lado direito com o loto nº 25, pelo * lado esquerdo som o lote nº? 23, frente para VE-02, fundos com o * lote nº OB, medindo 10:00mts de frente por 42400mts de fundose Arte2º. Esta Lei entrará em vigor! na data de sua Fúblicação revogadas as disposições em contrério. GABINDTE 00 FREPEITO MUNICIPAL DE! ESTADO DO PARÉ, Eli 22 DE DEZEMBRO 25 1,987. Secretário de Terras Fra (e) ipal=