| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9501 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ NINA SILVA. |
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ES PRererruraMonicirar e MaraBÃ Nº 01/87 DE 22 DK DEZEMBRO 1.98 Concede por Enfiteuse um terrenos urbano do Patrimônio lunicipal,s à JOSÉ NINA SILVA O PREFZI?O MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara liu,icipal de Marabá, aprovou e eu san' ciono a seguinte Leis Arte1º. F3cu concedido por enfim! teuse um terreno urbano do Patrimônio liunicipal, à JOSÉ NINA! SILVA, localizado na área de expanção urbana da Nova-karatá, ** na Polha 27, Quadra 17, lote nº 40, com limites o caracteristi cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito coz o lote nº 39 pelo lado esquerdo com o lote nº 41, frente pare V-276y fundos com quem às direito, medindo 10:00mis de frente por 40:00mts * de lateral direita, com 40:00mts de lateral esquerda, com 104º OOmts de fundose arte2º. gta Lei entrará em vigor nu data de sua Publicação revogadas «us disposições em contrá - rios ' GABINETE 9O PREFEITO MUNICIPAL E « TADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO, DE 1.987. N | cmi João Alfredo Velo. Secretário de Terras