| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9502 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JESUÍNO ALVES FERREIRA. |
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PRererruraMonicirar De MaraBÃ LEI Nº 9,502/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,987, Contede por enfiteuse um terreno urbano do Tatrimônio Wunicipal,ã JESUINO ALVES FERREIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESZADO DO FARÃO Faço saber que a Camara Municipal de lisrabá, aprovou e eu sancio no a seguinte Lei. Art,1º.. Pica concedido por enfi- teuse wa terreno urbaro do Patrimônio Municipal, à JESUINO ALVES FERRIIRA, localizado na área de expansão urbana da Nova-ilarabé, * na Folha 28, Guadra 46, lote nº 27, com limites e carackeristi - css seguintest Lim; tando-se pelo lado direito com o lote nº 28," pelo lado esquerio com o lote nº 25, frente pars Ve301, fundos ! con o lote nº 04, medindo 09mBO de freute por 33n80 de lateral ' direita, com 34100mts de lateral esquerda, com 10m50 de fundos. Arte2º. gta Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrá GABIRETU DO PREFEITO MUNICIPAL * Secretário de Terras 3 ipal=