| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9503 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ ALVARO DE MORAIS FREITAS. |
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João Alfredo Velos PRererrura Municirar DE MARABÃ LEI Nº 9,503/87 DE DE DEZENB Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal,ã JOSÉ ALVARO DE KORAIS FREITAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço sater que a Camara lunicíipal de Karabá, aprovou e eu gancio no a seguinte Leio Art.1f= Fica concedido por enfi- touse um terreno urbanc do Patrinônio Kynicipal, à JOSÉ ALVARO DE HORAIS FREITAS, localizado na áreu de expensão urbana da NoVa-kgs ratá, na Folha 29, Quadra 08, lote nº 21, com limites e carecte « risticas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lote n' 23, pelo laio osquerdo com o lote nº 19, frente para Ve293, fuh « dos com o lote nº 22, medindo 10%00mts de frente por 40300nts de lateral direitz, com 40:00mts de lateral esquerda, com 10:00nts de fundose Art,2º- Esta Lei entrará em vi gor na datu de sua Públicação revogadas as disposições em contré rios GABINST) DO PREPSITO MUNICIPAR ESTADO DO FARÁ, EM 22 DZ DEZZNBRO 25 1,987 ga =Prefe tô Municipal Secretário de Terfas