| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9504 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FELIPA BARBOSA. |
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PrereruraMuniaracDe MARABÃ. 2 ) D. A BMBRO Di Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, ຠPELIPA BARBOSAs O PREPKITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Cômara iiugicípal de Karubá, aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art.1º. Figa concedido por enfiteu se um terreno urbano dc Patrimônio lunicipal, à FELIFA BARBOSA, lo calizaão na érea de expansão urbana da Nova-ii:rabá, na folha 07,' Quadre 02, lote nº 15, com limites e caracteristicas seguintes! li míitando-se pelo lado direito com o lote nº 14, pelo lado esquerdo! com o lote nº 16, frente pera Ve70, fundos com o lote nº 18, medin ão 10t00mts de frente por 30t00mts de lateral direita, com 30400 * | mto de laterzl esquorda, com 10s0Omte de fungos Art,.2º- Epta Lei entrará em vigor! na duta de gua Públicação revogados ap disposições em contrários GABINRZZ DO PREPEIZO MUNICIPAL DE TADO DO TARÁ, EM 292 DE DEZANDRO DE 1.987 João Alfredo Velos ousa Secretário de Terras á sirefeito X ipal= YA