| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9505 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ELZA DE FÁTIMA BRITO. |
| native_id | 5787 |
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BS I Nº DE DELENDRO 1987 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã ELZA DE FÁTIMA BRITO, O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR$, Faço saber que a Cômara liunicipal de Karabé, eprovou e eu sancio no e seguinte Lois Aytç1º. Fica concedido por enfi- teuse uu terreno urbano do Fatrimônio iunicipel, à ELZA DE FÁTI. MA BRITO, localizado na área de expansão urbana da Nova-lisrabás, na folha 07, Quadra 14, lote nº 12, com limites e caracteristi -— cas seguintes: Limjtando-se pelo lado díreito com o os lotes '* nºse 09,10,11, pelo lado esquerdo com c lote nº 13, frente para! V- se denominação, fungos com o lote nº 04, medindo 7,50mts de * frente por 30:00mts de lateral direita, com 30t00mts de lateral? esquerdas com 7:50 mts de fungos ârte2º- Esta Lei entrará em vi- gor na data de sua Iúblicação revogadas us disposições em con - trórios GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL * ESTADO DO FARÁ, EM 22 DE DEZIUBRO DE 1,987 =Proeféito Punicipal= Secretário de Terras