| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9506 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALONSO GONÇALVES FERREIRA. |
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Prererrura Monicirac De MaraBÃ LEI nº 87.DE DEZEMBRO DK 1,907 Concede pozx enfiteuse uz terreno urbano do Fatrimônio Kunicipsl,ã ALONSO GONÇALVES PERREIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Pago saber que a Camare Municipel de Maxabé, aprovou e eu sau ciono a seguinte Leio trt,1º. Fica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Patrimônio lynicípal, à ALONSO GON CLVES FERNIINA, localizado na área de expansão urbana da Hova siarabá, ro Fojha 286, Guadra 46, lote nº 16, com limites e ca racteristicas seguintes: Limgtando-se pelo lado direito com o lote nº 17, pelo laão esquerdo com a V-30, frente para V-301, fungos com o lote nº 15, medindo 10:00mts de frente por 30300 mts de lateral ágreita, com 30400mts de lateral esquerda, com . 8:70 mts de fundose Art,2º- Esto Lei entrará em vi gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con trário. GABINZTZ DO FREPEITO MURICIFAL DZ TADO DO PARÁ, Eli 22 DE DEZENBRO DE 1,987. João Alfredo de Souza Secretário de Terras