| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9510 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLIVEIRA. |
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PrererruraMuniciraLDEMARABÃ Conceãe por iny:iause um terreno" urbano do Patrimônio Municipal,ãt MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLI «es VEIRA€ O FREFEITO MUNICIPAL DES MARABÁ, ESTADO DO ZARÁs Paço saber que a Câmara sunicipal de Maretá, apruvou e eu sanciono!' a seguinte Leis Artç1º. Fica concedido por enfi..' teuse ua terreno urbano ác Patrimônio Municipal, à MARIA DAS DORus** DOS SANTOS OLIVEIRA, Jocalizado na área de exransão urbana da Novas: “arabá, na Folha 17, Quadra 22, lote nº 37, com limites º caracte «: risticas seguintes! Linjtando-se pelo lado direito com o lote nº 38º pelo lado esquerdo com o lote nº 36, frente para V162, fundos com'* quem de direito, medindo 10:0Cmts de frente por 30100uts de lateral” direita, com 30:00mta de lateral esquerda, com 10400mts de fundozes Art.2º. ústu Lei entrará em vi= gor na data de sua lúblicação revogadas 2a disposições em côntrério. GABINZTR DO FREAPEITO MUNICIPAL-DE STADO D0 PARÁ, E 29 DE DisENDRO DE 1,987 Secretário de Terres