br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 9510/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9510 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLIVEIRA.
native_id5791

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

PrererruraMuniciraLDEMARABÃ
Conceãe por iny:iause um terreno"
urbano do Patrimônio Municipal,ãt
MARIA DAS DORES DOS SANTOS OLI «es
VEIRA€
O FREFEITO MUNICIPAL DES MARABÁ, ESTADO DO ZARÁs
Paço saber que a Câmara sunicipal de Maretá, apruvou e eu sanciono!'
a seguinte Leis
Artç1º. Fica concedido por enfi..'
teuse ua terreno urbano ác Patrimônio Municipal, à MARIA DAS DORus**
DOS SANTOS OLIVEIRA, Jocalizado na área de exransão urbana da Novas:
“arabá, na Folha 17, Quadra 22, lote nº 37, com limites º caracte «:
risticas seguintes! Linjtando-se pelo lado direito com o lote nº 38º
pelo lado esquerdo com o lote nº 36, frente para V162, fundos com'*
quem de direito, medindo 10:0Cmts de frente por 30100uts de lateral”
direita, com 30:00mta de lateral esquerda, com 10400mts de fundozes
Art.2º. ústu Lei entrará em vi=
gor na data de sua lúblicação revogadas 2a disposições em côntrério.
GABINZTR DO FREAPEITO MUNICIPAL-DE
STADO D0 PARÁ, E 29 DE DisENDRO DE 1,987
Secretário de Terres

open original →