| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9512 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA. |
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TAÍ PrererruraMoniciraL De MARABÃ Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Hunicipal,ã MARIA DAS GRAÇAS HOREIRAS O PREFEITO KUNICIPAL DS HARABÁ, ESTADO DO “PARÁ, Faço saber que a Ceara Hunicipal de larabá, aprovou 6 eu san- ciono = seguinte Led. Artçlº. Fica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipeal, a MARIA DAS * GRAÇAS MORTINA, localizado na úrea de expansão urbana da Nova lhurabí, na Folha 33, Quadra 10, lote nº 12, com limites e cara cteristicas seguintes! Limjtando-se pelo lado direito com o lo te nº 13, pelo laão esquerdo com o lote nº 11, frente para Ve! 107, fundos com o lote nº 08, medindo 10:00mts de frente por * 30300mts de lateral direita, com 30C0lmis le lateral esquerda com 10400mt: de fundose Arte2S- isto Lei entrará em vi — gor na data de sua Fúblicação revogadas es disposições em con- trários CABINZZE DM) FREFEIZO MUNICIPAL * Secretário de Terras