| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7743 / 1985 |
| Date | 1985-12-19 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A OSVALDO MUTRAN JUNIOR. |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 7.743/85 DE DE DEZEMBRO DE 1985. Concede por Enfiteuse um terreno urbano do Patri mônio Municipal, a OSVALDO MUTRAN JUNIOR. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Câmara Mynicipal de Marabá, aprovou e eu! sanciono a seguinte Leis Ê Arte 1º - Fica concedido por Infiteuse um terreno urbano do Patrimônio lmicipal, a OSVALDO MUTRAN JUNIOR, localizado na folha 27, *! quadra 01, lote nº E-01, com limites e características seguintes: Limi - tando-se pelo lado direito os lotes nºs ?-01 e ?-02, pelo lado esquerdo! com o lote nº &-02, frente para Vi-03 e fundos com a V-311, medindo 15m00 | de frente, 40m00 de lateral direita, 40m00 de lateral esquerda e 15m00 + | de fundose Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrários, Gabinete do Frefcito lâmicipal de lrabá,19 de dezembro de 1985. = A ipal =