| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9517 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA. |
| native_id | 5803 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
Pre iciPAL DE MARABÁ Concede por Infiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã JOÃO ANTONIO RODRIGUES DA COSTAS O PREPLITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Camara Kunicipal de siarvvá, aprovou e eu sancio no a seguinte Lei. Artç1lº- Fico concedido por enfi- teuse ur terreno urbano do Patrimônio lunicípal, & JOÃO ANTONIO? RODRIGUZS DA COSTA, loceligado na árae de expansão urbana da Nom vo-lurobi, na Pojha 33, Quadra 18, lote nº 29, com limítes e ca- racteristicas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o iq te nº 28, pelc leão esquerdo com o lote nº 30, frente para Ve * 102, fungos com o lote nº 22, medindo 08400mts de frente por 25% OOmts de loteral direita, com 25t00mts de lateral esquerda, com* 08:00mts de fundose Apt,2º. Epto Lei entrará em vigor na data de sua Públicação revogadas as aíisposições em contrários GABINTTE DO FREPEZITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DC PARÁ, EM 22 DE DUZENPRO DE 1,967 Vist João Alfredo Secretário de Terras