| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9518 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À PEDRO BARROS DE FARIAS. |
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goncede por enfiteuse um terrene urbano do Vatrizônio Kunicipal,ê FEDRO BARROS DE FARIAS O PREFEITO KUNÍCIPAL DE MARABA, ESTADO DO FARÉS Faço saber que a Ogmara iúmicipal de Harubá, aprovou e eu sancio no u seguinte Leio Artelie Fica concedido por enfiteu se uz torreno urbano do Patrimônio Kunieipal, à PEDRO BARROS 25º PanliS, localjzado nu íyea de expansão uxbana da Nova-iiirabá, na folha 33, uvodra 26, lote nº 39, com limites e caracteriuticas* seguintes: Limitando-ss pelo lado direito com o lote nº 38, pe lo lado esquerdo com o lote nº 40, frente para Vell4, fundos com os lotes nºs 14 e 15, medindo 10:00mnts de frente por 30t00mtu de lateral direita, com 30%0Quts de latersl esquerda, com 10t00mts* de Íundose nvte2º- Voto Lodi entrará es vigor! na data de gua Iúblicação revoxcics as dinposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DB? ESTADO DO PARÁ, Ná 22 DE OL ZMERO 03 1,987 cito Tunicipal= Secretário de Terras