| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9522 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSILENE PINTO DE SOUZA. |
| native_id | 5808 |
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Prererrura MoniciraL De MaRaBÃ Nº 87 DE 22 DE DEZEMBRO DE Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã ROSILENE PINTO DE SOUZA O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, fSTADO DO PARÁ, Faço saber que a Canara Municipal de Marabá, aprovou e eu * senciono a seguinte Lei, Art,1º.. Fica concedido por enfi- teuso um terreno urbano do Patrimônio lunicipel, a ROSILENE PINTO DE SOUSA, localizado na área de expansão urbana da No va-kiarabá, na Fojha 33, Quadra 15, lote nº 08, com limites! e caragtericticas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com a V-107, pelo lado esquerdo com o lote nº 09, frente pa ra V-110, fundos com o lote nº 23, medindo 10:00mts de fren te por 24t00mts de lateral direita, com 24t00mts de lateral esquerda, com 10t00mts de fundos. Arte2º. Egta Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicação revogadas as disposiçõose em* contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * Secretário de Terras