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← Marabá (PA)

norma nº 9522/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9522 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ROSILENE PINTO DE SOUZA.
native_id5808

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Prererrura MoniciraL De MaRaBÃ
Nº 87 DE 22 DE DEZEMBRO DE
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Municipal,ã
ROSILENE PINTO DE SOUZA
O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, fSTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Canara Municipal de Marabá, aprovou e eu *
senciono a seguinte Lei,
Art,1º.. Fica concedido por enfi-
teuso um terreno urbano do Patrimônio lunicipel, a ROSILENE
PINTO DE SOUSA, localizado na área de expansão urbana da No
va-kiarabá, na Fojha 33, Quadra 15, lote nº 08, com limites!
e caragtericticas seguintes! Limitando-se pelo lado direito
com a V-107, pelo lado esquerdo com o lote nº 09, frente pa
ra V-110, fundos com o lote nº 23, medindo 10:00mts de fren
te por 24t00mts de lateral direita, com 24t00mts de lateral
esquerda, com 10t00mts de fundos.
Arte2º. Egta Lei entrará em vi -
gor na data de sua Públicação revogadas as disposiçõose em*
contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL *
Secretário de Terras

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