| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9542 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À NORMAN MARTINS RIBEIRO. |
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PRererruraMunicrrar pe MaraBÃ LTI nº 2/87 Di 22 Di JAMLIO Du 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal, à NORA MAR TINS nIBTIN e O PREFLITO MUNICIPAL Di MARABÁ, “STADO DO PARÍO Faço saber que a Cêmera lunicipal de Nerebã, aprovou e eu sanciono a sequinte Lei. “ Arte 1º - rica concedido por entiteuse! um terreno urbano do Fetrimônio Municipal, É LON'4h VARTINC RIBTIRO, locslizado na Íres de “xpansão Urbena da loves liarabã, à Folha 20, qua âra 06, Lote 41, com os linites e caractoríaticas sequintes: Limiten do-se pelo lado direito com o lote de nº 40, pelo lado esquerdo com o lote de nº 42, frente pera a V-205 e fundos com o lote de nº 49,me dindo 10m60 de frente, 34m00 de laterel direita, 30m00 de lateral es querda e 10m00 de íundose Arte 2º - “ota Lci entreréá em vigor na date de sue publiceção, revogados as disposições em contrário. GABINTTo DO DIoPLITO MUNICIPAL De NARABÁ, ONPARÊ, so DAI? Di 22 Do JANSIRO Di Toão Alfredo as Secretário de Terras