| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9548 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ RUFINO DA SILVA. |
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PRererruraMunicirar DE MARABÃ 1 Nº STD E DE RO DE 1.987, Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ê JOSÊ RUFINO DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ZSTADO DO PARÊ, Paço saber que a Camara Kunicipal de Marabê, aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Artçi?. Pica concedido por enfi teuse us terreno urbano do Patrimônio Nunicipal, à JOSÉ RUPI- RO DA SILVA, localizado na área de expansão urbana da Nova- * Marabá, na folha 15, Quedra 01, lote nº 47, com limites e ca racteristicas seguintest Limitando-se pelo ladc direito com o lote nº 46, pelo lado esquerdo con quem de direito, medinão * Ogn40 de frente por 3030Cmts de lateral direita, com 30:00nts de lateral esquerda, com 0Sm40 de fundose Art.2º. Esta Lei entrarê em vi - gor nn data de sua Públicação revogadas as disposições em con trário. GARINETE 0 PREPIITO MUNICIPAL * DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, El 22 DE DEZEMBRO DE 1.987 Vis João Alfredo Secretário de Fóro =krersito Vunícipal»