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← Marabá (PA)

norma nº 9550/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9550 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DULCIMAR SILVA SOUZA.
native_id5814

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

PrererruraMuniciraL De MaraBÃ
Nº (+) JA DE DEZEMBRO DE 1,98
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimonio Municipal,ã
DULCIMAR SILVA SOUZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁÃO
Faço saber que a Camara Municipal de lKarabá, aprovou e eu sahcio
no a seguinte Leis
Arts1º. Fica concedido por enfi-
teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DULCINAR SIL-
VA SOUZA, localizado na área de expansão urbana da Kova-liarabá, *
na folha 21, quadra 08, lote nº C-04-A, com limites e caracteris
ticas seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº C=
05, pelo lado esquerdo com o lote nº C-03, frente com o lote Ce!
04, do proprio requerente, fundos com quem de direito, medindo *
10s00mts de frente por 10s00mts de laterais, com 10t00mte de *
fundos.
Art.2º. Esta Lei entrará em vi —
gor na sdta de sua publicação revogadas as disposições em contrá
rios
GABINETE DO PREPRITO MUNICIPAL *
DE ESTADO DO PARÁ, Eli 22 DE DEZEMBRO DE 1.987.
Vist
João Alfredo VITRO ho Sousa E sosp
Secretário de Terras 1

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