| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9550 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À DULCIMAR SILVA SOUZA. |
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PrererruraMuniciraL De MaraBÃ Nº (+) JA DE DEZEMBRO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimonio Municipal,ã DULCIMAR SILVA SOUZA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO FARÁÃO Faço saber que a Camara Municipal de lKarabá, aprovou e eu sahcio no a seguinte Leis Arts1º. Fica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à DULCINAR SIL- VA SOUZA, localizado na área de expansão urbana da Kova-liarabá, * na folha 21, quadra 08, lote nº C-04-A, com limites e caracteris ticas seguintest Limitando-se pelo lado direito com o lote nº C= 05, pelo lado esquerdo com o lote nº C-03, frente com o lote Ce! 04, do proprio requerente, fundos com quem de direito, medindo * 10s00mts de frente por 10s00mts de laterais, com 10t00mte de * fundos. Art.2º. Esta Lei entrará em vi — gor na sdta de sua publicação revogadas as disposições em contrá rios GABINETE DO PREPRITO MUNICIPAL * DE ESTADO DO PARÁ, Eli 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. Vist João Alfredo VITRO ho Sousa E sosp Secretário de Terras 1