| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9551 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA ROCHA DOS SANTOS. |
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PrererruraMuniciraL De MARABÁ LEI Nº 9.561/67 DE 22 DE DEZEMINO DE 1.987. Conceie por enfiteuse um terreno urtano do Patrimônio Kunicipal,ã MARIA ROCHA DOS SANTOS O PHSFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£o Faço saber que a Camara lunícipal de Kurabá, aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Arte) Fica concedido por enfi= teugs um terreno urbano do Fatrimônio Xunicipal, à MARIA 29 CHA DOS SANTOS, loeulizado nu área de expansão urbana da No va-iizr:bás na Folha CSL-31, Quadra 09, lote nº 18, medindo 10:00mts de frente por 30:00mts de lateral direita, com 303 Otuts de lateral esqueria, com L0%00mtz de fundos, com Limi tes co caracteristicas seguintes! Linitendoese pelo lado di- reito cem o lote nº 17, pelo lado esquerdo com o lote nº 16 frente para VC-11-02, fundos com quem de direitos Arte2º. Esta ici entrará ex vigor na dat: de gua Públicação revogadas as disposições em con - trário. GABINNIX DO FREPEITO MUNICIPAL DE STADO DO PARÁ, Ei 22 DE DEZEMBRO DE 1,087 MARABÁ Vist João Alfredo Velasd de Souza Secretário de Terras