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norma nº 9551/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9551 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA ROCHA DOS SANTOS.
native_id5815

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PrererruraMuniciraL De MARABÁ
LEI Nº 9.561/67 DE 22 DE DEZEMINO DE 1.987.
Conceie por enfiteuse um terreno
urtano do Patrimônio Kunicipal,ã
MARIA ROCHA DOS SANTOS
O PHSFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£o
Faço saber que a Camara lunícipal de Kurabá, aprovou e eu *
sanciono a seguinte Leis
Arte) Fica concedido por enfi=
teugs um terreno urbano do Fatrimônio Xunicipal, à MARIA 29
CHA DOS SANTOS, loeulizado nu área de expansão urbana da No
va-iizr:bás na Folha CSL-31, Quadra 09, lote nº 18, medindo
10:00mts de frente por 30:00mts de lateral direita, com 303
Otuts de lateral esqueria, com L0%00mtz de fundos, com Limi
tes co caracteristicas seguintes! Linitendoese pelo lado di-
reito cem o lote nº 17, pelo lado esquerdo com o lote nº 16
frente para VC-11-02, fundos com quem de direitos
Arte2º. Esta ici entrará ex vigor
na dat: de gua Públicação revogadas as disposições em con -
trário.
GABINNIX DO FREPEITO MUNICIPAL DE
STADO DO PARÁ, Ei 22 DE DEZEMBRO DE 1,087
MARABÁ
Vist
João Alfredo Velasd de Souza
Secretário de Terras

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