| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9554 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MIGUEL SOARES DA SILVA. |
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E PrererruraMuniciraLDe MaraBÃ LEI Nº 9,554/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.987 goncede por enfiteuse ug terreno urbano do Patrimônio Kunicipal,ã MIGUEL SOANES DA SILVAs O PREFEINO MUNICIFAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Paço saber que & Sauer iunicipal de Zorabá, aprovou e eu sancio- no a seguinte Leis É art.1º. Fica concedido por enfi - teuse um terreno urbano do Patrimônic Municipal, à MIGUEL SOARES* DA SILVA, localizado na área de expansão urbana da Nova-ilarabá, na folha 07, quadra 01, lote nº 58, com limites e caracteristicas seguintes! Limitando-ge pelo lado direito com a Vel2, pelo lado * esquerdo com o lote nº 51, frente para Ve70, fundos com os lotes' nº 02 e 02, medindo O9m00 de fronte por 35:0Cmts de lateral dirci tas, com 29:00nta de laterai esquerda, com 13:00mta de fundose Arts2º- Lgta Lei entrará em vigor' na detu de sua Públicação revogadas as disposições em contrário. GABIN:TZ DO PRAPSITO MUNICIPAL DE* TADO DO PARÁ, SH 22 DZ DE-ENBRO DE 1.987. João Alfredo Secretário de Terras