| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9555 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MELO. |
| native_id | 5819 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
PRererruraMuniaracDe MARABÃ. sI nº 87. DE DEZEMBRO DE 1,98 Soncede por enfiteuse um terrenp urbano do Patrimônio lunicipal,ã MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES MELO. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara lunicipal de Marabá, aprovou e eu '! sanciono a seguinte Lei, Artelº. Fica condédo por enfiteu se um terreno urbano do *atrimônio Municipal, à MARIA DAS * GRAÇAS RODRIGUES MELO, localizado na área de expansão urbana da Nova=larabá, na folha 15, quadra 05, lote nº 11, com limi tes e caracteristicas seguintes! limitando-se pelc lado d4 - reito com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com o lote nº 10, frente para V-150, fundos com quem ês direito, medindo 09m50 de frente per 45100mts de leteral díreita, com 45100mts de" lateral esquerda, com OSm50 de funãdose Art,2º-» Esta Lei entrará em vi - gor na data de sua Fúblicação revogadas as disposições em * contrário, GABINETE DO PREFRITO MUNICIPAL * ESTADO DO PARÁ, E 22 DE DEZEMBRO DE 1,987, DE KARAB Vis Souza os Secretário de Terres e João Alfredo Ve