| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9556 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA. |
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7040 Alfredo Vel Pirro MON MR LEI Kº 6/87 DE DEZEMBRO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Fatrimônio Kunicipal,ã FRANCISCO GOMES DF CLIVEIRAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARADÁ, ESTADO DO PARÁ Paço saber que a Camara lunicipal de larubá, aprovou e eu san ciono & seguinte Lei, Artelº. Fica concedido por enfi- teuse uu terreno urbano do Patrimônio Kunicipal, à PRANCISCO GOMES DZ OLIVEIRA, localizado nu área de expansão urbana da * Nova-ilarabá, na folha 33, quadra 06, lote nº 46, com limites! e caracteristicas seguintes! Limitando-se pelo lado direito, ' com o lote nº 4%, pelo laão esquerdo com o lote nº 47, frente pare V-103, fundos com o lote n£ 03, medindo 08m00 de frente" por 30300mtg às lateral direita, com 30t00mts de lateral es - querida, com 08m00 de tundose Art.2º- sgta Lei entrará em vi - gor na data de sua Iúblicação revogudus «us disposições em con trários GABINETE DO FREPERITO MUNICIPAL * E MARABAS) ESTADO DO PARÁ, Elá 22 DE U5L:uDRO DE 1.987 Vis -: =Prefo Souza Secretário de Terras