| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9558 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FRANCISCA BATISTA E SILVA. |
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PRererruraMunicirar DE MARABÃ LEI Nº 8/87 DE 22 DE DEZEXERC DE 1,90 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã FRANÇISCA BATISTA E SILVÃo O PREPSIPO NUNICIZAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Paço saber que à Camara Kunicipal de ilaratá, aprovou e eu sancio no à seguinte Leio Artel?º-F$4ca concedido por enfi —- teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à FRANCISCA Bi- TISTA E SILVAs Ipcalizado na área de expansão urbana da Nova-la rabá, xa folha 33, Quadra 28, lote nº 17, com limítus e esracte- risticas seguiutes! Limitando-se pelo ludo direito com o lote nº 16, peic lado esquerdo com o lote nº 13, frente para Transamazc- nica, fundos com oe lotes nºae 36 e 37, medindo 13t00mts de fren te por 46:00mts de lateral direíte, com 46:COmts de lateral eg - querda, com 13400mts de fundos Ariv2%- sta Lei entrará em vi- gor na data de sus Públicação revogadas as disposições em contré, rios GABINZTE DO PREFEITO KUPICIFAL! DZ MARABAA ESTADO DO PARÁ, Ei! 22 D4 DuZLHBRO DA 16997, as