| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9559 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA JOSÉ DOS SANTOS. |
| native_id | 5823 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1
Pre UNICIPALDEMARABÃ I Nº nº 8 22 DE DEZENB 87 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal,ã MARIA JOSÉ DOS SANTOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara lnicipal de Marabá, aprovou e ou * sanciono a seguinte Leis Arte1t-Fica concedido por enfi — teuse un terremo urbano do Patrimônio Municipal,ã MARIA JOSÉ DOS SANTOS, localizado na áreu de expansão urbana da Nova-Ma ratá, ne folha 34, Cusdra 06, lote nº 11, com limites e cara cteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito, com * lote nº 20, pelo lado esquerão com lote nº12, frente para V= 02, fundos com o lote nº 07, medindo 07:00mis de frente por* 20400gt- de lateral direita, com 20:00mts de lateral esquer- da, com 06m00 de fundose arte2º- Esta Lei entrará em vi — gor na Gata de sua Públicação revogadas as disposições em * contrários GABINETE DO PRZFRITO MUNICIPAL * DE MA ESTADO DO PANÁ, EX 22 DE DEZENERO DE 1,987. PR João Alfredo Veloso de Secretário de Terras =Pre foi Pá