| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9562 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ELENICE DE SOUSA DA SILVA. |
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João Alfredo LEI Nº 9.562/87 DE 22 DE DEZENBRC DE 1,987, Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Hunicipal,ã ELESNICE DE SOUSA DA SILVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE HARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Camara Hunicipal de sarabá, aprovou e eu sancio no a seguinte Leis . Art,1º.. Fica concedião por enfiteu se um terreno urbano do Patrimônio l!unicipal, à ZLENICS DZ SOUSA DA SILVA, localizado na área de expansão urbana da Nova-Narabá, * na folha 29, Quadra 07, lpte nº 04, com limites e caracteristi - cas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 05, pelo lado esquerdo com o lote nº 03, frente para V=294, gunãos * com quem de direito, medindo 10300mts de frente por 48:00mts de! lateral direito, com 48%00uts Ge lateral esquerda, com 10:00mts'" de fundoss Art,2º. Zsta Lei ontrará em vigor! na data de sua Públicação revogadas es disposiçõege em contrário GABINETE DO FRAPEITO MUNICIPAL DE* SSTADO DO FARÁ, EX 22 DX DEZ2MBRO DE 1,987. Vis Velaso/de Souza de Terras Secretário