| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9564 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ELIZABETH SOUZA MUNIZ. |
| native_id | 5828 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
LEI Nº 9,564/07 DE 22 DE DEZENBRO DE 1.987 Concede por enfiteuse um terreno: urbano do Patrimônio Hunicipal,ãs ELIZABETH SOUZA MUNIZe O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Paço saber que a Camare Kunicipal de luxrabã, aprovou e eu sancio' no a seguinte lei, o | Art,1º. Fica concedido por enfi. teuse um terreno urbano do Patrimônio iiunicipal, à ELIZABETH SOU 4A MUNIZ, localizado no Núsleo de Parauapebas, Rua "10", Quadra! 65, lote nº 14, com limites o caracteristicus seguintes? Limitar =," do-ss pelo lado direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com' o lots nº Rotis fronte para referida Rus "10", fungos com quem de' direito, medindo 06100 de frente por 27:00mnts ds lateral direita! com 23t0Cmts de lutexal esquerda, com 10:00mts de fundose Art.2º. Zsia Lei entrará em vigor “na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrários — . GABINITE DO FREFEITO MUNICIPAL DE* E O PARÁ, Eli 22 DZ DEZEMBRO DE 1,987 Secretário de Terras Fefeito iynicipale