| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9568 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ MARIA LOPES MARTINS. |
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PRereruraMuniciraLDEMARABà DE 22 DE EMBRO DE 8 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã JOSÉ MARIA LOPES MARTINS O PREPEITO MUNICIPAL DE MÁRABÁ, ESTADO 90 PARA. Faço saber que a Camara municipal ãs úurcvê, aprovou e eu san- ciono a seguinte Lei. Art,1º. Fica concedido por en — fiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOSÉ MARIA LOPES MARTINS, localizado na árae de expansão urbana da Nova-' Marabá, na Folha 34, Quadra 04, lote nº 03, com limites e cara cterísticos seguintos! Limitando-se pelo lado direito com o lo te de José Amarante, pelo lsão esquerdo com o lote nº04, frente para V-02, fundos cor c lote nº 24, medindo 05m30 de frente por 27300mts de lateral direita, com 27:00mts de luteral esquerda," com 05 m30 de fundos. Arto2º» Egtu Lei entrarí em vigor na data de sua rúblicação revogadas as disposições emu contrário GABINETE DO PREPZITO MUNICIPAL DE TADO DO PARÁ, EM 22 DZ DEZEMBRO DE 1,987 João Alfredo VelostNSonza Secretário de Tagr ipal=