| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9569 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTONIO SOBRINHO NETO. |
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Secretário de Terra. PRererura Monica DEMARABÃ LEI Nº 9569/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã ANTONIO SOBRINHO NETOs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Genaua Municipal de Marabá, aprovou e eu san- ciono a seguinte tai, Art,1º. Fica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do Fatrimônio Municipal, à ANTONIO SO- BRINHO NETO, localizado na áree de expansão urbana da Nova-Ma- rabá, na folha 28, Quadra 46, lote nº 24, com limites e caraç teristicas seguintes: Limitando-se pelo lado djreito com o lo- te nº 25, pelo lado esquerdo com os lotes nºs 23 e 07, frente para V-301, cundos com o lote nº 06, medindo 09mB0 de frente ' per 34m30 de lateral direita, com 35:00mts de lateral esquerda com 09m00O de fundosse Art,2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação revogadas as disposições em contré - rio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL* DE MARA ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1.987.