| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9570 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL GOMES DA SILVA. |
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LHI Nº 0.570/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,087. Concede por enfiteuse um terrenos urbano do Patrimônio Municipel,ar KANOXL GOMES DA SIIVAs O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a camara Municipal de larabã, aprovou e eu gen-* ciono a seguinte Leis Art,1º» Fica concedido por enfi-' teuse um terreno urbano do Fatrirônio Kunicipalçã HANOZL GouES'* DA SILVA, localizado na áres de expansão urbana da Nova-itarabá ' na folhas 31, Guadra 19, lote nº A-0l, com limites e caracteris- ticas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº * D-01, pelo lado esquerdo com o lote nº A-02, frente para V=313, fundos com o lote nº A-11, medindo 10:00uts de frente por 35:00 nte de lateral dirsita, com 35t00mts de lateral esquerda, com * 10t00Omts de fundose Art.2º= tata Lei entrará em vigor na data de eus Públicação revossãos as disposições em contrário GABINETE DO FREPEITO MUNICIPAL DE HARABA, ESTADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987