| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9572 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MANOEL GOMES DA SILVA. |
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João Alfredo Veloso PRererura Municira De MaraBÃ LEI Nº 8 DE DEZEMBRO DE Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã ANTONIO SOBRINHO NETO O PREFEITO KUNICIPAL Di hARABÁ, ESTADO DO PARÁ Paço saber que a Camara lunicipal de larabá, aprovou e eu sancio- no a seguinte Leio b Artelº-Pica concedido por Enfiteu se um terreno urbano do Patrimônio kunicipal, à ANTONIO SOBRINHO! NETO, localizado na área de expansão urbana da Nova-liarabá, na fg lha 12, Quadra 13, lote nº 31, com limites e caracteristicas se — guintes: Limitando-se pelo lado direito com o lote nº: 29, pelo la do esquerdo com o Jote nº 33, frente para Vel33, fundos com o lo- | te nº 32, medindo 09:00mts de frente por 30:00mts de lateral di — reita, com 30400mts de lateral esquerds, com 00%00mtr de fundose Arte2º- Esta Lei entrará em vigor! na data de sua públicação revogadas os disposições em contrário. GABINETE DO FREPSITO MUNICIPAL DE* MARABÁ, /BSTADO DO FARÁ, E 22 DE DEZEMBRO DE 1,987 Vistos Secretário de Terras