| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95430 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANTÔNIO PESSOA NEVES. |
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Concede por enfitsuse um terreno urbano do Patrimônio lunicipal,ã NTONIO PESSOA NUVESo O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ES7.00 d0 Tantos Faço sater que a Camara lymicipal de karabá, apeovou e eu sancio no a seguinte Leio Artçlº= Vica concedido por enfi- teuse uu terreno urbano do patrimônic lunicipel, à ANTONIO 7ES- SOA NEVES, localizado ne área de expansão urbana da Nova-liarobá, na Folha 15, quadra 04, iote nº 60, com liniíites e caracteristi -— cas seguintes! Limitando-se pelo lsão direito com o lote nº 67,' pelo lado esquerio com o lote nº 69, frente para V-154, fundos * com quem de direito, medindo O7m60 de frente por 30:00mts de la- teral direita, com 30400mto de lutersl esquerda, com 07m60nts de Tundoso Arte2'- istu -ei entrará em vi - gor na data de sua Públicução revoguduc as disposições em contrá rio. João Alfredo Vofaso de Souza =rreí pal= Secretário de Terras