| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9573 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ALCINA NOGUEIRA ARAÚJO. |
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1 nº D DE DEZEMBRO DE le Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lMunicipal,ê ALCINA NOGUNIRA ARAÚJO. O PREFEITO MUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu san ciono a seguinte Leis Art.1º. Fica concedido por ativos se um terreno urbano do Patrinônio lunicipal, à ALCINA NOGUEI | RA ARAÚJO, localizado na área de expansão urbana da Nova-kara bá, na folha 16, quadra 15, lote nº 29, von livites e carac- terísticas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o lo te nº 27, pelo lado esquerdo com o lote nº 31, frente para * V-185, fundos com quem de direito, medindo 09:10 de frente * por 32,10 mts de lateral direita, com 31:00mts de lateral ese ! querda, com 09,10 mts de fundose art2º. Esta Lei entrará em vigor" na detu de sua Públicação revogadas ag disposições em contré- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE* | ADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987. João Alfredo Velos Secretário de Terras