| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9576 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JORGE ANTONIO SOUSA FILHO. |
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LEI Nº 87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,98 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal,ã JORGE ANTONIO SOUSA FILHOS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR£. Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu san ciono a seguinte Leio Artc1lºeFica concedido por enfi — teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JORGE ANTO- NIO SOUSA FILHO, localizado na érea de expansão urbana da Nova úgrabá, na folha 22, Quadra 18, lote nº 01, enm limites e ca racteristicas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o* lote nº 02, pelo lado esquerdo con uma área da Cia-Vale do Rão Doce, frente para V-221, fundos com quem de direito, medindo * 09:00uts de frente por 72300mts de lateral direita, com B4300' mts de lateral esquerda, com 17:50mts de fundose Arte2º- Zeta Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em con- trário, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL** ESTADO DO FARÁ, El 22 DE DEZEMBRO DE 1.987.