| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9577 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA MIGUEL DE ARAÚJO. |
| native_id | 5842 |
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eme 1 5º DE DEZEMBRO DE 1.967 Coneede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã MARIA MIGUEL DE ARAÚJO O PREPEITO MUNICIPAL DE MAMABÁ, ESTADO DO PARÁ Faço saber que a Canara liunicipal de lershá, aprovou e * eu ganciono u seguinte Leis Art,1º. Pica concedido por enfi- teuse um terreno urbano do paúrizônio Vunicipal, à xAnIA! uIGUEL DU ARAÚJO, localizado na área de expansão urbuna * de Novaeiiarabá, na folha 20, Quadra 02, lote nº A-05, con limites e caracteristicas seguintes! Limjtando-se pelo " ludo direito com o lote nº A-03. pelo lado esquerdo com o lote nº imU7, frente para VecCl, fundos com q lote nº Am! 06, medindo 10:00mts de frente por 30:00mts de lateral di reit.u, com 3030Cmts de lateral esquerda, com 10t00mts de* arte2º- “ato: lei entrará em vi - gor nu data de sua Iúblicação revogadas as disposições em es contrario