| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95780 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANAIDES SOUSA REIS. |
| native_id | 5843 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
LEI Nº 9.578/87 22 "2 DE DEZEMBRO DE 1,997. Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Mynicipal, à ANAIDES SOUSA REIS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Faço saber que a Camera uunicipal, - do larubá, aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Ayto1º. Fica concedido por enfi — teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a ANAIDES SOU SA REI3, localizado na área de expansão urbana da Nova-iiaradá, na folha 33, Quadra 15, lote nº 12, com limites e caracteristi- cas seguintes?! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº li, pelo leão esquerdo com o lote nº 13, frente para V-110, fundos* com o lote nº 03, medindo 10%00mts de frente por 30:00mts de la teral direita, com 30:00mts de lateral esquerda, com 10:00mts * de fundoge tyrt.2º- gta Lei entrará em vi - gor na data de sua Fúblicação revogadas as disposições em con — trários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. “Secretário de Terras | |