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norma nº 95780/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 95780 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ANAIDES SOUSA REIS.
native_id5843

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

LEI Nº 9.578/87 22 "2 DE DEZEMBRO DE 1,997.
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do Patrimônio Mynicipal, à
ANAIDES SOUSA REIS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Faço saber que a Camera uunicipal, - do larubá, aprovou e eu *
sanciono a seguinte Leis
Ayto1º. Fica concedido por enfi —
teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a ANAIDES SOU
SA REI3, localizado na área de expansão urbana da Nova-iiaradá,
na folha 33, Quadra 15, lote nº 12, com limites e caracteristi-
cas seguintes?! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº li,
pelo leão esquerdo com o lote nº 13, frente para V-110, fundos*
com o lote nº 03, medindo 10%00mts de frente por 30:00mts de la
teral direita, com 30:00mts de lateral esquerda, com 10:00mts *
de fundoge
tyrt.2º- gta Lei entrará em vi -
gor na data de sua Fúblicação revogadas as disposições em con —
trários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
ADO DO PARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1.987.
“Secretário de Terras
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