| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95790 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À CREMILDES DAS NEVES JANUÁRIO. |
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João Alfredo Velos Concede por enfituese um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal,ã CREMILDES DAS EEVES JANUÍRIO O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARAS Feço gaher que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu san ciono a seguinte Leio Arteiº. Fica concedido por enfi- teuse uu terreno urbano do Patrimônio Kunicipal, & CREKILDES* DAS! NOVSS JaNUÁRIO, locelizado na área de expansão urbana da Nova-israbá, na Folha 33, Quadra 33, lote nºs 37 e 38, con ! limites e curacteristicas seguintest Limitando=se pelo lado * direito com o lote 1º 30, pelo lado esquerdo com o lote nº 36 frente para transamagonica fungos cou os lotes nºs. 18 e 17,' medjnio 14:00mts de frente por 24:00mts de lateral direita, *. com 24% Omts de lateral esquerda, com 14:00mts de fundos art2º usto Lei entrará em vigor. na datu de sua Fúblicação revogalas as disposições em contrá- rios GABINETN NO PREPRIPO MUNICIPAL ê > £A ESTADO DO PARÁ, EX 22 D: D'XEMBRO DE 1987. ss, Secretário de Terras