| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9582 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARILENE BARBOSA DOS SANTOS. |
| native_id | 5846 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Kyricipal,ã HARLENE BARBOSA NOS SANTOS O PREPSITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO JO PARÃO Paço saber que a Cômara iWnicipal de larabéá, aprovou e eu * sanciono a seguinte Leis Artelº-Pjca concedido por enfi - teuse um terreno urben, do Patrimônio Hunícipal, à XARLENE* BARBOSA DOS SANTOS, localizado na áre: de expansão urbana * da Nova-iarubá, na Folha 15, Cuudra 01, lote nº 55, com lij- mites e caracteristicas seguintes! Limitando-se pelo lado * direito com o lote nº 56, pelo lado esquerdo com o lote nºº* 54, frente para VP-03, fundos com quem de direito, medindo* 09m30 de frente por 41m30 de lateral direita, com 40:00mts* de lateral esquerda, com OGmn70 de fundos Art.2º- Lgta Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicaçã revogadas as disposições en + contrários GABINETE DO PREPZITO MUNICIPAL * ESTADO 20 PAR, EM 22 DEZ NSZEMBRO DE 1,987. Secretário de