| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9583 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À AVELINO LOPES DE SOUSA. |
| native_id | 5847 |
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João Alfredo Velojo de Souza Prererrura Municirac DE MARABÁ 1 Nº 9.583/87 DE 22 DE DEZ DE 1.987 Concede por enfiteuse um terrenos urbano do Patrimônio Kunicipel,ão AVELINO LOPES DE SOUSA. O FREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÉ. Faço saber que a Camara lunicipal de liarabá, aprovou e eu san -* | ciono a seguinte Leis Arte1º. Fica concedido por enfi-* teuse um terreno um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à ** AVELINO LOPES DE SOUSA, localgzado na área de expansão urbana' da Nova-liarabá, na Folha 21, Quadra 09, lote nº 20, com limites' e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com+ o lote nº 21, pelo lado esquerdo com o lote nº 19, frente para** a VP=03, fundos com quem de direito, medindo 14:00mts de fren-* te por 33:00mts de fundose arte2º. Egto Lei entrará em vi -' gor ns dates de sua Fúblicação revogadus as disposições em contrá rios GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE á 22 DE DEZEMBRO DE 1,987. 3 E 8 E x EH Menino Mynicipals