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norma nº 9585/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 9585 / 1987
Date 1987-12-22
EmentaCONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO ALMEIDA DA SILVA.
native_id5849

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

João Alfredo Velo
LEI Nº 9.585/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,987,
Concede por enfiteuse um terreno
urbano do fatrimônio Municipal,ã
JOÃO ALMEIDA DA SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍS:
Faço saber que a Duna Municipal de Marabá, aprovou e eu *
sanciono a seguinte Lei,
Art.1º-Fica concedido por enfi -
teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOÃO AL -
MEIDA DA SILVA, localizado na área de expansão urbana da No-
va-larabá, na folha 06, Quadra 06, lote nº 10, com limites e
caracteristicas seguintes: Limjtando-se pelo lado direito *
com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com os fundos dos lo -—
tes nºs 01,02 e 03, frente para V-295, fundos com o lote nº?
09, medindo 10:00mts de frente por 30:00mts de fungose
Art.2º- Esta Lei entrará em vi -
gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em *
contrário.
GABINETE DO PREFLITO MUNICIPAL *
ESTADO DO PARÁ, Eli 22 DE DEZEMBRO DE 1.987.
ipal=
Secretário de

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