| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9585 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOÃO ALMEIDA DA SILVA. |
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João Alfredo Velo LEI Nº 9.585/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,987, Concede por enfiteuse um terreno urbano do fatrimônio Municipal,ã JOÃO ALMEIDA DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÍS: Faço saber que a Duna Municipal de Marabá, aprovou e eu * sanciono a seguinte Lei, Art.1º-Fica concedido por enfi - teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à JOÃO AL - MEIDA DA SILVA, localizado na área de expansão urbana da No- va-larabá, na folha 06, Quadra 06, lote nº 10, com limites e caracteristicas seguintes: Limjtando-se pelo lado direito * com o lote nº 12, pelo lado esquerdo com os fundos dos lo -— tes nºs 01,02 e 03, frente para V-295, fundos com o lote nº? 09, medindo 10:00mts de frente por 30:00mts de fungose Art.2º- Esta Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em * contrário. GABINETE DO PREFLITO MUNICIPAL * ESTADO DO PARÁ, Eli 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. ipal= Secretário de