| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3304 / 1967 |
| Date | 1967-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO DO AMAPÁ. |
| native_id | 585 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lei nº 3.304, de 10 de novembro de 1967. autoriza o prefeito Municipal de Marabá a conceder por aforamento, um terreno do Patrimônio Municipal, no Povoado do ama- pão A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatuí, e eu, Prefeito Municipal san- ciono a seguinte Leis: Arte 19- Fica concedido por aforamento a DIONIZIO FERREIRA LI MA, um terreno situado no Povoado do Amapã, limitando-se ao Nascen- te com o terreno do sr. Pedro Evangelista Dantes, ao Poente com Rai mundo Bandeira Barros, frente para a rua do Colegio, fundos com quem de direito, medindo 13 metros de frente por 24 ditos de fundos. art. 20- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra rã em vigor na data da sua publicação. o de qQueiro E secretário de Urbanismo e Terras.