| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9586 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À VITÓRIA BARBOSA DE ANDRADE. |
| native_id | 5850 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1
LEI Nº 9,586/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. Concede por enfiteuse um terreno + urbano do Patrimônio Hunieipal,ã VITÓRIA BARBOSA DZ ANDRADE. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁO Pago saber que a Camara iunicipal de harubá, aprovou e eu san ' ciono a seguinte Leis Artelº-Fica concedido por enfi - + teuse um terreno urbano do *atrimônio iunícipal, à VITÓRIO "+ BARBOSA DZ ANDRADE, localizado no Núcleo urbano de Parauapebas" na Rua "B", Quadra 30, lote nº 15, com límites e caracteristi-' cas seguintes! Limitando-se pelo lado direito com o lote nº 16" pelo ludo esquerdo cow v lote nº 14, frente para referida Rua? B, funãos com quem de direito, medindo 093:00mts de frente por 30:COmts de lateral dircita, com 30:00mts de lateral esquerda, * com 09400xrts de fundose Arte2º- Usta Lei entrará em vigor' na data de suu publjcução revogudus ag disposições em contrá — rios GABIN=TE DO PREFEITO MUNICIPAL * ESTADO DO FARÁ, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1,987