| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9587 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À MARIA DE LOURDES TOMÉ DA SILVA. |
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Preremura Muxicirar De MaraBÃ, LEI Nº 9,587/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.987 Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal,ã MARIA DE LOURDES TOMÉ DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º-Fica concedido por enfi - teuse um terreno urbano do Patrimônio Municipal, a MARIA? DE LOURDES TOMÉ DA SILVA, local;zado na área de expansão urbana da NoVa-arsbá, na Folha 33, Quadro 03, lote nº Au 01, com limites e caracteristicas seguintes: Limitando-se pelo iaão direito com o lote nº 01, pelo lado esquerdo *! com o lote nº 10, frente para Vell3, fundos com o lote nº 03, medindo 08:00mts de frente por 20:00mts de fundos. Arte2º. Ista Lei entrará em vi - gor na data de sua Públicação revogadas as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * DE MA + ESTADO DO PARÁ, El 22 DE DEZEMBRO DE 1,987. João Alfredo Velk ePrê nicipal=