| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9590 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À LEONARDO ESTEVES. |
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LEI Nº O, DE 22 DE/ Eid 87. Concede por enfíiteuse um terreno urtano do Patrimônio Municipsl,ã LEONARDO ESTEVES. O PREPEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO D0 PARÁ, faço saber que à Camara Municipal de larabá, aprovou e eu * sanciono a seguinte leis Arte1º.. Fica concedido por enfi.. tcuse uz terreno urbano do fatrimônio sunicipal, a LEONARDO * ESTAVZ3, localizado ng núcleo de Gurionópolis à Rua Sergipe! lote nº 202, com linites e caracteristicas seguintes! Limi - tando-se pelo lado direito com Wilson de Sousa, pelo lado eg querde cor 9 Iosto Serra Norte, frentc para a referida Nua," fundos cem Leonardo isteves, medirio 15:COmte de frente por* 30:00mts de lateral direítu, com 303COmts de lateral eaquer- da, com 15:C0Omts de fundos, Aarte2º- lota Lei entrará em vi - gor na lata de sua Iúblicação revog:ãos as disposições em * contrários GABIN-TE DO PREPEITO MUNICIPAL * DR MARKD(, ESTADO DO FARÁ, Eli 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. João Alfredo Velos Ade SA Secretário de Te