| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9591 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À ORENICE AMORIM DE SOUSA. |
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LEI Nº 87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 8 Concede por enfiteuse um terreno urban, dão Patrimônio Hunicipal,ã ORENICE AMOR DS SOUSAS O PREFEITO MUNICIPAL DS MARADÁ, SSTADO DO FATÃO Faço saber que a Camara Hunicipal de iiarabá, aprovou e eu san ciono a seguinte Lei, ártelº- Fica consedido por enfi- touse um terreno urbano do *atrizônio wunicípal, à ORENICE * AMORIM DE SOUSA, localizado na áres de expansão urbana da No- vomliarabi, na folha 33, Cuadra 18, lote nº 46, com limites e! caracteristicas seguintes: Limitunio-se pelo ludo direito, * com co lote nº 45, pelc lado esyverdo com o lote nº 47, frente para V-103, fundos com o lote nº 05, medindo 08300mts de fren te por 253400nis de lateral direita, com 25t00nts de lateral * esquerda, com 08:00mts de fundose arte2*- Esta Lei entrará em vi -— gor na duta de sua iúblicação revofudas as disposições em * contrários GAB-NSTE DO PRAPEITO MUNICIPAL * DO DO PARÁ, EM 22 9X DEZENBRO DE 1,987. lunicipal=