| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9593 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À HELENA QUEIROZ MORAES. |
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Prererrura Municirar pe MaRaBÃ Inº 87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1,98 Concede por esnfiteuse um terreno' urbano do Fatrimônio Kunicipal,ã"* HELENA QUEIROZ MORAES O PREFEITO MUNICIPAL DZ MARABÁ, ESTADO 00 PARÁ, Faço suber que a Camara iunicipal de larubá, azrovou e eu san" Ciono a seguinte leis Artelº- Fica concedido por enfi-* teuse um terreno urbano do Patrimônio Kunicipal, à HELENA QUEI ROZ MORAES, localizato na áree de expansão urbana da NoVa-iigm rabéá, ne folha 17, Quadra 17, lote nº A-30, com limites e cara eteristicas seguintest Limitando-se pelo lado áireito com o lo te nº 32, pelo lado esquerdo com o lote nº 28, frente para Ve! 169, fundos com o lote nº 29, medindo 10t00mts de frente por * 30:00mts de lateral direita, com 30:00mts de laterai esquerda, com 10:00mts de fundoss Arte22º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicação revogadas as disposições eu contrá -— rios GABINETE DO FREPEITO HUNICIPAL, * DE MARA ESTADO DO PARÍ, El 22 DE DEZEMBRO DE 1.987. Vis de Souza Secretário =Prefe ipal=