| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9595 / 1987 |
| Date | 1987-12-22 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À JOSÉ EDIVALDO PINHEIRO. |
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PRererrura Monica De MaraBÃ Lzl Nº 9.595/87 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.987, Concede por enfiteuse um terreno urbano do Patrimônio lunicípal,ã JOSÊ EDIVALDO PINHEIRO O PREFEITO NUNICIPAL DS MARABÁ, ESTADO DO FARÁ, Faço saber que a Camara Municipal de Marabá, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Artelº-Fica concedido por enfitg use um terreno urbano do Patrimônio Municipal, à EDIVAIDO * FINSHIRO, localizado na érae de expansão urbena da Nova-iiara bá, na folha 34, Quadra 02, lote nº 33, com limites e carsg teristicas seguintes: Limitando-se pelo lado direito com o * lote nº 31, pelo lado esquerdo com os lotes nºs. 35, 37, 39, 41, 43, frente para a V-05, fundos com os lotes N$s. 28 e 30 med;ndo 10300mts de frente por 31:00mts de lateral direita," com 31:00mts de lateral esquerda, com 09400mts de fundos. Art,2”- sta Lei entrará em vi — gor na data de sua Fúblicação revogadas as disposições em * contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL * ESTADO DO PARÁ, Eiú 22 DE DEZEUBRO DE 1.987